Blog como tribuna livre, V

Certamente, todos tomaram conhecimento, ontem pela TV e portais de internet, hoje pelos jornais, da decisão unânime do STF liberando as “marchas da maconha”.
Observem que a orientação adotada corresponde, integralmente, aos argumentos em minhas manifestações aqui e no artigo que publiquei em Cronópios: categorias como “incitação ao crime” e “apologia do crime” tem que ser aplicadas de modo preciso; só se houver um crime bem definido e alguém que o incitou. Em qualquer outro caso é censura, impedindo o debate e manifestação de opiniões e idéias.
Espera-se agora que a mesma orientação venha a ser aplicada aos demais casos de censura judicial, quando juízes se sobrepuseram a especialistas em educação, como na censura ao conto de Ignácio de Loyola Brandão; ou – mais graves ainda – quando impediram, através da tutela antecipada, a circulação de biografias e chegaram até mesmo a contribuir para dificultar a realização de pesquisas.
E, evidentemente, se o sigilo eterno de documentos públicos vier a ser aprovada por nossos parlamentares, que essa ignomínia também seja derrubada no judiciário – não obstando, é claro, todas as justas manifestações da sociedade diante desse mais recente ultraje. E das demais evidências de retrocesso, as tentativas evidentes de reversão de alguns avanços que conquistamos há duas décadas ou mais, espero que não apenas formalmente, porém de fato.

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