Ainda a censura no Facebook

Já havia observado que gostei de associar-me ao Facebook. Abro a página inicial, vejo postagens de poesia de qualidade, imagens, vídeos, áudios. Obviamente, de entremeio a muita coisa que interessa menos. E que ignoro, abstraio. Além disso, o Facebook funciona como serviço: posso divulgar publicações e apresentações, poupando-me de enviar séries de e-mails, que por sua vez me dispensavam de enviar convites pelo correio. E sou achado por leitores … !

Contudo, a existência de censura introduz um desagradável ruído na funcionalidade da rede social. Tratei disso em postagem anterior, https://claudiowiller.wordpress.com/2012/02/25/contra-a-censura-sempre/ , a propósito das imagens dos poetas beat Allen Ginsberg e Peter Orlowsky posando nus, postadas por Rubens Zárate e suprimidas pelo Facebook. Combinamos – por sugestão de Claudio Daniel, Elizabeth Lorenzotti, Máh Luporini e outros colegas – um bombardeio de imagens de nudez e afins, culminando com algo em maior escala a 12 de março, transformado em efeméride contra a censura.

A consequência, por enquanto, foi a retirada pelo Facebook de reproduções de quadros do surrealista belga Paul Delvaux, postadas por Máh Luporini; fotos de nus artísticos, inclusive a consagrada foto de Yoko e John Lennon, por Paula Freitas; outras imagens postadas por Célia Musili; um soneto de Bocage… Isso, e bloqueios temporários das respectivas páginas com advertências de violação dos ‘padrões da “comunidade” do Facebook’, tal como expostos em https://www.facebook.com/communitystandards/ . Para efetuar tal controle, o Facebook emprega “moderadores de conteúdo”, como relatado em http://www1.folha.uol.com.br/tec/1050141-funcionario-revela-cartilha-para-censores-do-facebook.shtml

É censura. Que, nos casos aqui registrados, colide com a legislação brasileira, a começar pela Constituição:

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vidaliberdadeigualdadesegurança e a propriedade, nos termos seguintes:
    • IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
    • VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
    • IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença
  • Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
    • § 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Como o Facebook está atuando no Brasil, deve ser enquadrado.

Além disso, as práticas do Facebook são desrespeitosas, ofensivas. Devemos nos recusar a ser tutelados, tratados como incapazes ou algo assim. E subordinar a legislação brasileira aos estatutos de uma corporação multinacional é, evidentemente, intervenção colonialista.

Quando Howl and other poems (Uivo e outros poemas) de Ginsberg foi retirado de circulação, a defesa da obra e de seu editor foi, vitoriosamente, assumida, em um caso que marcou época, por uma entidade, a “American Civil Liberties Union”.

A presente mensagem tem características de garrafa jogada ao mar, com a expectativa de encontrar juristas ou entidades que se disponham a fazer isso (há representação ou sucursal brasileira do Facebook? ou o foro teria que ser lá fora?).

Algumas observações adicionais:

  1. Há precedentes. O episódio da exibição de L’origine du monde (A origem do  mundo) de Gustave Courbet, mostrando o que vem antes do ventre de uma mulher, garantida na justiça por um usuário francês e desde então circulando livremente. Para ilustrar como algumas mudanças são lentas: entre a criação desse quadro, de 1866, e sua exposição pública no Musée d’Orsai em Paris, em 1995, passaram-se 129 anos…
  2. Aderir ao Facebook, serviço gratuito, não implicaria aceitar seus termos? Não: sua utilização é fonte de renda, de faturamento em publicidade, determinando o multibilionário valor da rede social. Adesão é um contrato; e contrato algum pode alterar leis ou sobrepor-se a elas. O Facebook só poderia  cercear aquelas manifestações expressamente vedadas pela legislação  brasileira – felizmente bem liberal, vide a jurisprudência já formada em torno dos debates sobre o uso de “drogas”.
  3. Meios de   comunicação, jornais, revistas, emissoras, fazem isso, filtram, selecionam o tempo todo, argumentam alguns. Há diferenças, porém. Nenhum desses veículos se apresenta como sendo comunitário. Neles, o espaço é limitado, justificando seleção e editorialização. Nas redes sociais e ferramentas de busca, o espaço é infinito. Sua utilização e  alimentação de conteúdos cabe ao usuário, não à empresa mantenedora (diretamente, nas redes sociais; indiretamente nas ferramentas de busca, que exibem páginas de terceiros). Se não fosse assim, poucos adeririam.
  4. Usuários  teriam, em princípio, o direito de não querer ver páginas com fotos de  Allen Ginsberg ou quadros de Paul Delvaux. Sim – e podem exercer esse direito, apagando-as de suas páginas e até bloqueando remetentes. Filtragem pessoal não é censura, evidentemente. Na minha casa e nas minhas páginas entra o que eu quiser.

O bombardeio de imagens de nudez e afins está produzindo resultados. A censura do Facebook se tornou errática, confusa (páginas mantidas por mulheres estariam sendo objeto preferencial de intervenção? nas minhas postagens, ninguém mexeu ainda). Com a proliferação dessas postagens, irá tornar-se onerosa; obrigará à contratação de exércitos de censores. Somada à possível intervenção pela via judicial e à multiplicação do escândalo (que certamente repercutirá na imprensa), obrigará o Facebook a ceder.

Avanços na liberdade de expressão são conquistados assim: palmo a palmo.

Nesse momento, há dois grandes temas em debate, relativos ao meio digital. Um, a censura em redes sociais. Outro, as “políticas de privacidade” das ferramentas de busca, provedores de conteúdo e redes sociais. Quanto a esse assunto, se quiserem montar um “perfil” a partir de meus acessos e buscas, para comercializá-lo, então quero comissão… Chamarem a utilização comercial de informações pessoais de “política de privacidade” é, evidentemente, linguagem orwelliana.

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7 responses to this post.

  1. Grande artigo Willer, compartilhando por ai, abs

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  2. Excelente, precisos comentários. Vamos insistir!

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  3. Poucos estão a perceber o que está por vir. O conhecido como exemplo de maior Estado de práticas democráticas do globo pelos países cronicamente colonizados tem o controle do que cada cidadão sintoniza em sua casa. Sem exageros, ele censurou o ataque às torres gêmeas e foi à caça de quem sintonizava o canal de Alj Jazeera, principalmente os estrangeiros que estavam por lá. O pode econômico, com o Estado sob seu controle, tem nas mãos o maior instrumento de controle que a civilização já possuiu. No futuro, diversidade pertencerá ao pensamento marginal. Como nós poetas somos sonhadores, crer na possibilidade de interromper avalanches de neve. São os hackers, pixadores virtuais, os terroristas de um futuro não muito distante. Enquanto não houver censura em meu site, continuo; ao mínimo sinal, volto às cavernas, aos meus livros, antes que sejam todos queimados em praça pública. Não acredito que a humanidade utilize o meio em proveito próprio, acho que estamos mais próximos de um controle global pela economia de Estado. O preço humano disso está registrado na história… Está aí embaixo: email (obrigatório); Nome (obrigatório) – para que isso, senão o controle?

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  4. Reblogged this on paintboxtalks.

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  5. […] Meu recorde– deve continuar por um bom tempo – é o protesto contra a censura na rede social, https://claudiowiller.wordpress.com/2012/03/04/ainda-a-censura-no-facebook/ com uns 700 leitores, 258 acessos no dia em que o postei, 250 no dia seguinte. A intervenção na […]

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