Proteção às biografias

No Estadão de ontem, sábado 02/06, saiu bom artigo de Gustavo Binenbjom tratando da censura judicial a biografias.

Está em:

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,historia–mal-contada-,881345,0.htm

Só para estimular a leitura, cito os dois primeiros parágrafos:

“Uma das modalidades em que se desdobra o direito à informação consiste no direito dos cidadãos ao conhecimento de sua história e à construção da memória coletiva. Tal direito se encontra em risco no Brasil, dada a proliferação dessa espécie de censura privada que é a proibição das biografias não autorizadas.

Por conta da abertura textual dos artigos 20 e 21 do Código Civil e da interpretação extensiva que lhes vem sendo dada pelo Poder Judiciário, biografias de pessoas notórias têm sido proibidas, em nome da proteção de sua vida privada. Em outras palavras, caminhamos para nos tornarmos um país onde somente as biografias chapa-branca têm vez. Como lembra o historiador José Murilo de Carvalho, o epíteto de biografia autorizada confere à obra uma conotação de fraude, pois significa que o biógrafo reportou apenas o que passou pelo prévio crivo do biografado.”

Gustavo Binenbjom é professor de direito na UERJ, e foi o advogado da ação que liberou humor e crítica jornalística no período eleitoral – ou seja, ajudou a arrancar uma mordaça. Faltam outras. Censura no Facebook, tal como vem sendo exercida, é claro. E a censura judicial a biografias, que ele questiona neste artigo – é um assunto do qual já tratei, em http://www.revista.agulha.nom.br/ag66willer.htm e outras ocasiões. Há projeto na Câmara protegendo biografias da censura– vale citar novamente o artigo de Gustavo Binenbjom:

“Não causa surpresa que os maiores opositores desses projetos tenham sido políticos de reputação duvidosa. Como regra, os opositores das biografias não autorizadas são aqueles que temem a sua própria biografia.”

Observação perfeita.

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