Caso gravíssimo: censura em edital da FUNARTE e Biblioteca Nacional

Até agora, casos de censura aqui comentados, questionados e devidamente satirizados vinham ocorrendo no âmbito de entidades e instituições privadas: Facebook, Academia etc. Ou por recursos ao Judiciário de associações privadas. Desta vez, não – é iniciativa de órgãos públicos, FUNARTE e Biblioteca Nacional, assim institucionalizando a censura, tornando-a política de Estado. Onde estavam com a cabeça Galeno Amorim e Antonio Grassi quando assinaram um tamanho absurdo? Cadê os assessores?

Fui alertado por Carlos Pessoa Rosa, do Meiotom – http://www.meiotom.art.br/ . Chequei (abri o edital via Google), é isso mesmo. Reproduzo, porém com observações preliminares:

  1. Como é que ninguém reparou? Edital é de 19 de junho – reclamaram da redução de verbas (com razão) e deixaram passar cláusulas abusivas, que restringem criação e expressão. Sociedade anestesiada.
  2. Problema com esse tipo de cláusula é que possibilita veto de qualquer coisa, pela notória imprecisão de categorias como “moral”, “bons costumes”, “pornografia”. Abre – escancara, diria – as portas para o arbítrio.
  3. Administradores culturais não podem ocupar funções que cabem ao Judiciário – se o fizerem, atuarão como censores.
  4. Já existe jurisprudência, e bastante: tratar p. ex. de tráfico, perversões, violência etc não caracteriza incitação ao crime.
  5. Modo correto de órgão público cobrir-se, evitar aborrecimentos por causa de conteúdos além da conta: cada concorrente assina termo de responsabilidade – se houver alguma confusão, é com o autor, não com o promotor do concurso.
  6. Conforme a interpretação desses quesitos, não sobraria nada da lista de 38 temas, autores e obras – todos consagrados, integrantes do ‘corpus’ da literatura – que recomendei à ABL em minha postagem precedente.
  7. Restrições como essas, em órgãos culturais públicos, nem durante o regime militar – ao contrário, MEC, FUNARTE etc resistiam, enfrentavam o arbítrio, premiavam obras censuradas, assim gerando impasses, por volta de 1980.
  8. Em 1980, quando passei a freqüentar a UBE, promoveram um concurso literário – alguém mais conservador introduziu cláusulas desse tipo no regulamento – observei que UBE é comprometida com liberdade de expressão, retiraram as cláusulas que possibilitariam censura. 1980 – foi há 32 anos.

Enfim, por esses e outros motivos, setores esclarecidos da sociedade devem protestar, antes que isso se alastre.

Vejam:

http://www.bn.br/portal/arquivos/pdf/EDITAL%20CRIACAO%20LITERARIA.pdf

1.2. Os projetos concorrentes não sofrerão quaisquer restrições
quanto à temática abordada dentro da sua categoria, desde que

não caracterizem:
a) promoção política de candidatos e/ou partidos;
b) dano à honra, a moral e aos bons costumes de terceiros e
da sociedade;
c) pornografia;
d) pedofilia;
e) discriminação de raças e/ou credos;
f) tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;
g) terrorismo;
h) tráfico de animais.

Ou então, na íntegra:

http://www.funarte.gov.br/wp-content/uploads/2012/06/Criacao-Literaria_1a-Pagina_Edital-FBN-Funarte-de.pdf

EM TEMPO: enviei a postagem a jornalistas. Raquel Cozer, da Folha de SP, imediatamente me respondeu e mostrou que havia tratado do assunto (e tratado bem):

http://abibliotecaderaquel.blogfolha.uol.com.br/2012/06/24/ha-limites-para-a-tematica-literaria/

Pior – houve quem reclamasse de pouca verba, demora; agora, liberdade de expressão, ficaram quietos. O tema era muito importante em 1980. Deixou de interessar?

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7 responses to this post.

  1. o que é moral? o que é pornográfico? realmente o edital não especifica.

    contundente denúncia, professor!

    Tenha uma ótima semana!

    Beijos!

    Lu

    Responder

  2. Posted by Ruth on 17/09/2012 at 13:24

    Sim, contundente. Willer sempre antenado!

    Responder

  3. Não tive medo nos anos de chumbo. Não tive medo da repressão até senti-la de perto. Um sentimento de horror. Hoje fico enojada. Não há entrelinhas. É escancarado. Virou cláusula de edital para concurso literário!!!! Já me pronunciei no Congresso da UBE com relação a uma ‘cláusula’ do PROAC que, embora seja um dos mais eficientes dispositivos públicos da gestão da cultura do Estado de São Paulo na direção da movimentação da produção literária-diga-se, publicações- descrevia o formato da obra, 14x21cm, e isso já era um enquadramento do fazer artístico. Eu reverberei; mas tentei, fui contemplada e lá fiz meu 14x 21cm, muito bem aceito, prefaciado pelo meu amigo aqui, belissimanente, o Willer. Mas compreendemos naquele momento a lapidação por vir do PAC, hoje PROAC. Aí foi pior: eliminaram o anonimato dos concorrentes e passaram a pedir seus curriculuns, além do projeto: a obra ficou em segundo plano. Mais ou menos como uma bolsa? Poesia virou projeto a ser analisado, no frigir das gemas. Depois inseriram a obrigatoriedade de premiação de dois outros Estados. Além do nosso, que já tem quase 700 municípios. Não ouvi ninguém perguntar: por que será? Nem quando se pautava a conversa. Tais decisões, à revelia de qualquer conversa com os interessados, dão sentidos de ingerência intervencionista, o que é inevitável em uma política de Estado, ao que parece. O Estado brasileiro ainda se condena por estar longe de subsidiar arte enquanto arte, e arte não se enquadra, é a manifestação livre do ser humando, uma liberdade constituída legalmente até para que desvarios impensáveis como o deste edital não a constranjam.

    Responder

  4. […] não houve um edital da Funarte e Biblioteca Nacional, em 2012, oficializando censura? Denunciei: https://claudiowiller.wordpress.com/2012/09/17/caso-gravissimo-censura-em-edital-da-funarte-e-bibliot… Se deixarem, proibirão não apenas títulos de Pierre Louÿs, mas Lolita de Nabokov, a obra […]

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