Censura é oficializada no Brasil

Havia postado, neste blog, observações sobre editais da Funarte e Biblioteca Nacional com cláusulas que equivalem à censura prévia. Estão em

https://claudiowiller.wordpress.com/2012/09/17/caso-gravissimo-censura-em-edital-da-funarte-e-biblioteca-nacional/

A UBE, entidade da qual sou diretor, examinou o assunto e enviou ofício do presidente Joaquim Maria Botelho à Ministra da Cultura Marta Suplicy, embora isso acontecesse na gestão anterior, de Ana de Hollanda. Mas, pela resposta que recebemos da Funarte, continuará a acontecer. Como o ofício está em um arquivo jpg, que não cola aqui, pedi a Carlos Alberto Pessoa Rosa, do Meiotom, que o gravasse em sua página, assim dispondo de um link para mostrá-lo:

http://www.meiotom.art.br/evelitepsico.htm

Reparem no parágrafo final: a Funarte e a Biblioteca Nacional seguem diretrizes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. É oficial, política de governo, e não trapalhada de burocrata com excesso de zelo.

Inevitáveis algumas observações:

1. Determinar que conteúdos ou temas em obras literárias podem ou não ser subvencionados, mesmo isso não implicando proibição de circulação, é censura prévia. Assemelha-se à proibição, na década de 1980, governo Reagan, de subvenção da USIS e outros órgãos culturais oficiais dos Estados Unidos a Allen Ginsberg e outros beats. Não proibiam, pois a censura havia sido derrubada nos tribunais, mas dificultavam a circulação, assim premiando-o por sua atuação.

2. É óbvio que diretrizes assim inibem a apresentação de obras mais transgressivas; reciprocamente, estimulam aquela de criações mais comportadinhas.

3. São episódios que me dão a impressão de um mundo às avessas. Em 1982, eu era secretário geral da UBE, formamos um comitê contra a censura quando proibiram o filme Pra frente Brasil. Integravam-no, junto com Ester Góes, João Batista de Andrade e outros, a ex-ministra Ana de Hollanda e o atual dirigente do MinC Sergio Mamberti. Estavam de um lado; bandearam-se…? Na mesma época, comissões da então FUNDACEN, da SEC do MEC (equivalente ao atual Ministério da Cultura), premiavam, propositadamente, obras proibidas pelo regime militar, como forma de resistência. Virada de 180 graus? Não sabem que inexiste censura boa ou má, politicamente correta ou incorreta? Ou é, ou não é. Não há meia-censura.

4. Os parâmetros da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República são vagos. Podem dar margem a tudo, a toda sorte de interpretação. O que é “promoção política de candidatos e/ou partidos” em uma obra literária?Poderia valer, unicamente, nos períodos de campanha eleitoral, pois só nesses há candidatos – mas o cronograma dos editais e os das campanhas eleitorais dificilmente coincidiriam. O que é “dano à honra, a moral e aos bons costumes de terceiros e da sociedade”? “Moral e bons costumes”… já ouvimos essa expressão – entidades como a TFP defendiam. No tempo em que se usava proibir filmes, peças de teatro, tirar livros de circulação etc. E “Tráfico ilícito de drogas e afins”? Obras literárias traficam drogas? De que jeito?

5. A lista de obras literárias relevantes que não resistiriam a esses critérios é infindável –releiam “São Marcos” em Sagarana de Guimarães Rosa, com destampatório racista alternando-se com esplêndida poesia em prosa – em “A hora e a vez de Augusto Matraga”, a família de negros que acolhe Matraga equivale ao grau mais baixo da escala social. Além disso, tanto em “A hora e a vez de Augusto Matraga” quanto em Grande Sertão: Veredas se pode enxergar apologia da violência, com a idealização dos confrontos entre pistoleiros para resolver questões de liderança e posse de terras. Isso, para não falar do que alguém, seguindo esses critérios, encontraria em Dalton Trevisan, Rubem Fonseca, Jorge Amado (Capitães da Areia – os garotos que transam…! horror…! horror…!) e tantos outros.

6. A orientação governamental legitima iniciativas repudiadas pela opinião pública, como as ações judiciais para retirar acepções do vocábulo “cigano” de dicionários e para restringir a circulação de obras de Monteiro Lobato. Dá mais força a neo-conservadores e outros paranóicos.

7. Comissões julgadoras entendem de crítica literária. Não são a instância ou foro adequado para tratar de moral e bons costumes, pedofilia, tráfico de drogas etc. Seria preciso criar algum novo órgão – ou melhor, recriar: antigamente chamava-se Tribunal do Santo Ofício; mais recentemente, no Brasil até 1988, Departamento de Censura da Polícia Federal. Chamem de volta os agentes que ainda não se aposentaram – entendem desse serviço, mais que críticos literários ou funcionários da Secretaria do Bem Estar Social (ou esses estarão recebendo treinamento, para a correta aplicação das diretrizes?).

8. Estranho essas cláusulas do edital da Funarte-FBN, publicadas em setembro deste ano, não terem tido repercussão maior. Colegas reclamaram de redução de verbas e demora na publicação de editais. Recusar-se a participar, por enxergar censura, que eu saiba, só o Carlos Alberto Pessoa Rosa (que me alertou). Omissão? Seletividade em protestos e denúncias? Se fosse no Facebook, reforçaria a merecida reputação de Zuckerberg e colaboradores como bando de reacionários. Se fosse do governo de São Paulo, iria recompensar o empenho do governador Alckmin para que lhe colem o rótulo de fascista na testa. Quando parte de gente que esteve do outro lado, que já militou pela liberdade, então ninguém diz nada, todo mundo abstrai, fica quieto?

Espero estar equivocado.

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11 responses to this post.

  1. Posted by Dimitri on 28/11/2012 at 17:11

    Mestre Willer, duas correçõezinhas. Primeira: é Rubem Fonseca, e não Rubens Fonseca. Segunda, é de concordância: em lugar de “A lista de obras literárias relevantes que não resistiria a esses critérios é infindável”, o correto seria “A lista de obras literárias relevantes que não resistiriaM a esses critérios é infindável”. Um outro ponto, agora sobre “gente que esteve do outro lado etc etc”: se não me engano, há alguns meses o Sr. também andou podando alguns comentários aqui no seu blog. Podemos chamar isso de censura também? Grato.

    Resposta

    • Agradeço correções. E não, Dimitri, não censuro: não sou governo, meu blog não é órgão público, é meu, aqui sai o que eu quiser. Aplicar critério de qualidade não é censura.

      Resposta

  2. Bela crítica, Willer, o cenário em que ressurgem neo-conservadores e neo-fascistas é assustador como já comentaram alguns filósofos e sociólogos contemporâneos!

    abraços
    Chiu

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  3. Mestre, infelizmente voc no est errado!

    Em 28 de novembro de 2012 16:57, Claudio Willer escreveu:

    > ** > claudiowiller publicou: “Havia postado, neste blog, observaes sobre > editais da Funarte e Biblioteca Nacional com clusulas que equivalem > censura prvia. Esto em > https://claudiowiller.wordpress.com/2012/09/17/caso-gravissimo-censura-em-edital-da-funarte-e-biblioteca-n” >

    Resposta

  4. isso vai acabar levando, como em outros momentos da história, os escritos transgressores para a clandestinade dos guetos sócio-culturais.

    o governo não apóia nem subvenciona, mas as ruas assimilam e assim evoluimos para tempos menos severos e castos. rsrs…

    Beijos, meu professor!

    mas, é preciso denunciar sempre. Belíssimo post!

    Resposta

  5. Willer, há um aparelhamento de Estado, não há dúvida, retrógrado e reacionário. Não devemos ficar calados, mesmo que ocorram tentativas baixas de inibir ações saneadoras – pouco importa a origem dos ventos. O que desejamos é respeito à liberdade de expressão…

    Resposta

  6. É triste mesmo quando a dita intelectualidade se antecipa à censura. Pior, não apontam critérios, usam expressões gastas como “moral e bons costumes”. Cabe perguntar: “Bons para quem , cara pálida?” rs. Claro que se não houver oposição passam de intenção à regra, então é ótimo que se toque nisso, com o dedo bem fundo, antes que a mentalidade rasa predomine. Parabéns pela lucidez da leitura destes códigos de mera censura. Bjs.

    Resposta

  7. Willer, vale entrar no site BN, ali tem os recursos de quem teve seu trabalho não aceito, quase uma centena, e olha que visto o tempo, tudo com muita competência::

    Julgamento de Recursos
    Edital Bolsa Criação Literária Fundação Biblioteca Nacional/FUNARTE – 2012
    No dia 30 de Outubro de 2012 a Comissão de Habilitação do Edital Bolsa Criação Literária Fundação Biblioteca Nacional/FUNARTE – 2012, através da Equipe (quem é a equipe), indicada pela Diretora do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, Sra. Maria Antonieta Cunha, analisou os recursos recebidos, proferindo as seguintes decisões:

    todos pelos motivos abaixo:

    xxxxx
    Indeferido
    Não enviada quantidade necessária de cópias
    xxxxx
    Indeferido
    Não enviada quantidade necessária de cópias
    xxxxx
    Indeferido
    Não enviada quantidade necessária de cópias
    xxxxxx
    Indeferido
    Confirmado o descumprimento limite de páginas
    xxxxx
    Indeferido
    Confirmado o descumprimento do anonimato
    etc

    Tem caso de CPF que não bate, erro de paginação etc.

    Ou seja, é para ficarmos tranquilos (rs) ninguém na lista teve seu trabalho indeferido por qualquer tipo de censura.

    Tem um prêmio no Brasil, não tão conhecido assim, com bom prêmio, boa seleção, cujos organizadores tiveram a preocupação de me ligar para avisar que o CD estava em branco, solicitaram que enviasse o texto, todos muito profissionais e atenciosos. Aqui, o que estamos vendo é que ocorreram recursos, portanto, pelo número de trabalhos indeferidos, ou os motivos foram outros, ou o edital deixava alguma dúvida quanto ao regulamento. Vamos pedir aqui que os que se sentiram prejudicados registrem no blog o que pode ter ocorrido.

    Resposta

  8. Seria um absurdo (e certamente impossível) regressarmos ao tempo do poeta Baudelaire quando este foi censurado em 1857 sob a acusação de que seu livro As flores do mal infrigem a moral pública. Estes novos acontecimentos que Willer aponta relembram-nos aquela moral do século XIX cheia de puritanismos e toda a censura e ação judiciais contra Baudelaire e seus editores. Que lamentável!

    Resposta

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