O Sistema Nacional de Participação Social: muito barulho por nada?

Li o decreto que institui a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social. Este:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8243.htm
É evidentemente oportunista e extemporâneo, assim em final de mandato. O certo teria sido apresentá-lo para debate em 2011. Requer atenção neste momento a reforma eleitoral: voto em lista fechada seria um horror, submeteria de vez a sociedade à burocracia partidária.
Por outro lado, críticas denunciando sovietização (Veja, Pondé etc) são paranóicas e disseminam ignorância. Centralização na extinta URSS foi através da subordinação dos soviets ao partido, e não da sua criação. Além disso, o novo decreto prevê representação patronal e os conselhos serão consultivos e não deliberativos. E sem jeton – moralizaria se enquadrassem alguns conselhões de notáveis já existentes nesse modelo.
“Descentralização e participação” foi lema da campanha Montoro em 1982, posto em prática apenas parcialmente. Social-democratas gostavam, algumas tendências anarquistas também. Na Alemanha, na época, conselhos multiplicavam-se e até sindicatos e igrejas tinham representação. Aqui, os conselhos da Secretaria Estadual de Cultura, a partir de 1982, passaram a ser de representantes de entidades, e não mais de notáveis. Gradativamente, foram esvaziados. Fundação Padre Anchieta (TV Cultura) foi aberta para representação de algumas entidades em 1985, por lei votada na Assembléia. Em 1992 conseguimos, também em São Paulo, finalzinho da gestão Erundina / Marilena, a criação do Conselho Municipal de Cultura e da Lei Mendonça – Rodolfo Konder os implantou, cuidei disso. Em Brasília, a formação do conselho da Lei Rouanet, a CNIC, mediante indicações de entidades – burocratas do ministério não queriam, eu era presidente da UBE, estive em todas, tratei com simpáticos Genoino e Serra, líderes das respectivas bancadas – oposição a Collor somava, então. Antes, finalzinho de governo Sarney, Conselho Federal de Cultura e Conselho Nacional de Direitos Autorais passaram a ser de representantes. Collor imediatamente os extinguiu, sempre defendi sua reabertura.
Corrigir os retrocessos mais recentes seria bom, acho. E debater com seriedade o que deu errado, tratar da viabilidade e alcance desse modelo. Mas não desse jeito: parece cartorial. O mais importante, discutir com base em algum conhecimento do assunto, com argumentos razoáveis, e não no modo delirante.
E nunca deixar de apontar os traidores das boas causas. Estão por todo lado. Que mutações provoca o poder…

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One response to this post.

  1. A ideia dos conselhos é boa, sou favorável porque hj as decisões passam por um Congresso incompetente ou mal intencionado muitas vezes. Mas conselhos não podem ser manipulados, legitimidade vai depender da composição desde as escolhas. Sem contar que sempre é preciso driblar os interesses grandes e pequenos embutidos em tudo. Evitar o toma lá, dá cá que já existe nos partidos, bancadas e pode suceder-se tb neste novo formato proposto para opinar sobre as questões , ainda que não tenha peso deliberativo. Mas mesmo temo que estejamos no rumo de uma ditadura civil. Há sinais e nenhuma oposição para nos salvar.

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