O abaixo-assinado contra a corrupção

Eu assinei. Forma de começar bem 2016, de entrar com o pé direito, de comemorar o Dia de Reis, de …

É aquele dos promotores, em favor de mudanças na legislação brasileira. Meta de alcançar um milhão e quinhentas mil assinaturas. Está em um milhão e duzentas mil. Acho que merece mais – cinco milhões, dez milhões, quanto mais melhor. Mecanismo é o mesmo que possibilitou a Lei da Ficha Limpa – atenuada depois, mas que, mesmo assim, impediu a posse de alguns malandros.

Deixei na Procuradoria em São Paulo: Rua Frei Caneca, nº 1360; CEP 01307-002 – fica próximo da Paulista e da estação Consolação do metrô. Pode ser enviado pelo correio, ou entregue em outras agências do MP.

Esta é a ficha de assinatura: http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas

Uma das notícias a respeito:

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/01/1725128-pacote-de-medidas-contra-a-corrupcao-ja-tem-12-milhao-de-apoios.shtml

Portal do Ministério Público Federal, com vários links, inclusive propostas – http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/ : Transcrevo:

“ (…) evitar a ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção), criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores, agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades), criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e, por fim, fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (por meio da ação de extinção de domínio e do confisco alargado).”

Isso deveria receber apoio de todos, independentemente de preferências e opções partidárias (ou sectárias, em alguns casos). É assim que funciona em países mais democráticos, da Nova Zelândia à Noruega. Sistema atual é discriminatório. Favorece as oligarquias, os ricos que podem se valer de todos esses meios para protelar e tentar livrar a cara, enquanto a multidão de pobres é jogada na cadeia, às vezes por furtos menores ou constar como “traficante” ao portar pequena quantidade de algo ilícito. Isso, para não falar dos que já cumpriram pena e continuam na cadeia à espera do “despacho” de um juiz por lhes faltar advogado. Portanto, mudanças contribuirão para reduzir desigualdade e para desburocratizar (acho importantíssimo). Se apressarem a punição dos que se “lambuzaram”, para usar o termo que um ministro consagrou recentemente, pior para eles, ninguém mandou.

Minha participação da vez consiste em sugerir que mais pessoas assinem – assim como, na década de 1970, não só participei, mas colaborei na organização de manifestações contra o regime militar; na década de 1980 fui um dos organizadores de um comitê contra a censura; no final daquela década fiz parte do grupo que levou propostas culturais à Constituinte, inclusive o fim da censura; e no começo da década de 1990 atuei bastante em favor da saída de Collor da presidência. Isso, entre tantas outras boas iniciativas nas quais tive a satisfação de estar presente. Acho que estou sendo coerente.

Agradeço retransmissão e demais modos de divulgação. Que as assinaturas cresçam.

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