Posts Tagged ‘administração pública’

Shows e malandragem

Nos últimos três meses, estive com três secretários municipais de cultura. Serviu para constatar que secretários municipais de cultura são diferentes uns dos outros, inclusive fisicamente.

Comentei os shows promovidos por municipalidades. Por aquelas que não visito, é claro. Também por estados e órgãos federais, mas é nos municípios que prolifera o baixo populismo. Em lugares à míngua de recursos para outras programações e bons serviços públicos em geral. Pagando uma nota alta, oferecendo espetáculos cuja qualidade, na maioria, não discrepa do que sai do automóvel com o som a todo volume ou da insistente balada clandestina aqui perto.

A malandragem é notória. Cachês artísticos não são subordinados à lei das licitações. Alguns pagam alto e recebem o troco. Do tipo contratar por R$ 120.000,00, pagar R$ 40.000,00 e ficar com R$ 60.000,00. Sei de casos, de boas fontes. Todo mundo sabe. Está na cara. Uma vez ou outra dá escândalo, como o caso de Ivete Sangalo em Sobral, os R$ 600.000,00 que ela garante nunca ter recebido. Mas são exceções. Parâmetro dessas contratações seria o “valor de mercado”. Ora, mas se o mercado está inflacionado por esses rolos, então o resultado do levantamento de preços também virá inflacionado.

Bom exemplo foi dado, este ano, por São Paulo, nos espetáculos da virada do ano. Não gastaram nada com cachês. Claro – se junta público, interessa a patrocinadores; esses se incumbem.

A disparidade dos cachês, nesta matéria de hoje (03/01) na Folha:

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/146163-quanto-vale-o-show.shtml

Como sempre, estouro de valores foi cearense, em Fortaleza. Quem é “Gusttavo Lima”, que vale R$ 600.000,00?

Proibir shows com dinheiro público? Nem precisa. Bastava algum TCU ou CGU pedir prestação de contas igual àquelas de Lei Rouanet, PROAC etc. Quem for receber, produtor ou empresário, que abra conta bancária separada e mostre os recibos de cada item das despesas. Não implantam porque não querem. Outras saídas de dinheiro público são sujeitas a burocracias espantosas, redundantes, já comentei aqui. Mas nessa modalidade ninguém mexe.

Faz tempo que eu estava para comentar isso.

Mais sobre burocracia

Para o historiador Hans Jonas, a queda do império persa, derrotado por gregos e destruído por Alexandre, foi causada pela burocratização. Ineficiente, por isso incapaz de fazer frente a adversários numericamente inferiores. Análises semelhantes cabem com relação à decadência do império romano. Para os moralistas tradicionais, a causa teria sido a depravação. Coisa nenhuma, pois o império atingiu sua extensão máxima e o apogeu da prosperidade sob Trajano e Adriano, por volta de 100 d.C; portanto, após devassos inigualáveis como Nero e Calígula. Além da instabilidade política, das sucessões resolvendo-se através de confrontos entre lideranças militares, aquela extensão territorial obrigou a manter uma burocracia cada vez mais pesada e ineficiente. Drenando recursos, obrigando à tributação extorsiva, seu custo piorou a distribuição de renda, acentuou a desigualdade social e provocou o colapso. Desconfio que esse enfoque também ajudaria a interpretar o colapso asteca (inexplicável, segundo Spengler). E crises chinesas, do Império do Meio. Além, é claro, do fracasso soviético.

É isso o que nos reserva o futuro? Não aprendemos com as lições da história? Continuo outra postagem. Esta: https://claudiowiller.wordpress.com/2013/11/12/a-burocracia/ .

Havia observado que o relato de absurdos poderia estender-se. Estendo-o. Agora, algo sobre universidades. (Em tempo, acrescentado a 01/12: vejam o relato de Eduardo Ribeiro Toledo, nos comentários a este post) (e também o comentário de Cezar Bergantini – pedirem atualização de atestado de óbito é, sem dúvida, paranormal)

a)      Uma, federal – como não vinha o pagamento combinado por minha palestra, o professor que me convidou foi verificar o que estava havendo. Disseram-lhe que faltava eu assinar um documento – que ninguém me mostrou, precisaria ter adivinhado. Chegou anexado ao e-mail. Colei a assinatura digitalizada e mandei de volta. Não, responderam – tinha que ser do próprio punho. Assinei e postei por sedex. Uma declaração de que eu havia estado lá e dado a palestra. Algo inútil, completamente redundante, pois é óbvio que estive lá, e ademais quem deveria declarar que dei a palestra, direitinho, seria o departamento que me convidou, não eu. Vezo burocrático de juntar papel.

b)      Outra federal – ano passado, ajuda de custo por ter sido banca de tese dando voltas, passando de um funcionário para outro, nenhum sabia dar andamento.

c)      USP… Professores que se deixam de burocracia tomar-lhes mais tempo que ensino e pesquisa… Ponto alto, a ocasião em que fui à ECA, pedir certificado de que havia ministrado dois semestres de pós-graduação como professor convidado em 1987 – segundo a funcionária que me atendeu, impossível, documentos haviam sido destruídos em um incêndio, por isso não havia como comprovar. E eu com isso? Não podiam pedir declaração a algum chefe de departamento? Incêndio, esse, foi em 2001, já havia como verificar algum modo de repor informação perdida.

d)     Escola de Sociologia e Política, mesma coisa – fui lá, pedi segunda via do meu bacharelado, funcionária me disse que não seria possível, pois documentos antigos haviam sido guardados, ninguém mais sabia onde estavam. É claro que, nos dois casos, podia ter chamado um advogado, ameaçado com alguma providência, afinal, trata-se de um direito meu. Confluiriam duas burocracias, a jurídica e a universitária, fazendo-me perder mais tempo ainda. Espanta-me a naturalidade com que dizem essas coisas, que não tem, não pode, e ponto final. Um Procon para cuidar de burocracias inoperantes? Ouvidorias?

e)      Melhor, esse episódio: um intelectual conhecido, admitido na USP. Doutorado dele havia sido em Yale. Diploma de doutorado de Yale é em latim. Secretaria do departamento pediu tradução juramentada do diploma de Yale. Na Letras USP, rodeado de professores de latim, mas não, exigência da casa ou do MEC, sei lá, tem que ser tradutor juramentado, por mais que o texto do diploma seja óbvio. Até achar um tradutor juramentado do latim, rodou bastante.

Minhas reclamações da burocracia não são apenas por causa do desconforto e perda de tempo. No caso das universidades, atrasa a produção do conhecimento. Em outros campos, não evita desastres, como temos visto. Complica atendimento médico – há gente morrendo de burocracia, não de câncer ou infarto. Acesso à educação, obras de infraestrutura e o restante. A justificativa: evitar desvio de recursos. Como é inócua. São Paulo é uma cidade edificada sobre fraudes na fiscalização. Assistimos a episódios como esse, recente, do helicóptero de um parlamentar sendo utilizado para transportar cocaína, o combustível pago com verba pública.

A propósito, recentemente postei algo sobre correios, que agora atrasam sistematicamente entrega do caro sedex. https://claudiowiller.wordpress.com/2013/09/12/em-favor-da-privatizacao-dos-correios/ Reparem que falei em privatização como hipótese. Comentários, aprovando. Um, dizendo que estava querendo tirar o pouco que nos restou. Sim – choro todo dia, empapando lenços com lágrimas pelas irreparáveis perdas da Mafersa, Coelba, Cobrasma, Cosinor e outras siglas. Empresas privadas não são boazinhas. Basta experienciar o atendimento pelas concessionárias – por exemplo, esse incrível sistema de reconhecimento de voz pela atual telefônica, só para não precisar contratar funcionários. Cornelius Castoriadis, criador junto com Claude Lefort do movimento ‘Socialismo ou barbárie’, havia publicado artigo, há décadas, sobre a União Soviética como burocracia total, em contraste com a burocracia parcial do capitalismo. Em alguns países de orientação mais pragmática, o peso do estado é grande – mas funciona. É questão de querer chegar lá, começando pela crítica às aberrações e denúncia dos retrocessos, dos micropoderes burocráticos tentando recuperar espaço ou, quando possível, ampliá-lo. A propósito, aquela incrível repartição de Florianópolis, a que cuida de cadastros, comentada na postagem anterior sobre burocracia – aquilo ainda continua lá do mesmo jeito?

A BUROCRACIA

Alastra-se. Exemplos, de uma lista que poderia ser bem mais extensa:

  1. Outro dia assinei contrato com editora, pediram-me que mandasse de volta com firma reconhecida. Estranhei, esclareceram que agora é exigência do MEC e outros órgãos públicos. Quando compram livros, o editor tem que mostrar o contrato com as assinaturas autenticadas. E o reconhecimento de firma, banido em uma das tentativas de desburocratização, vai retornando. Cartórios – instituição brasileira – agradecem.
  2. Algo que simplifica, nas autorizações mais simples de publicação, em contratos para dar palestras etc, é colar assinatura digitalizada ao arquivo e enviá-lo anexado ao e-mail. Não na Biblioteca Nacional: autorização de publicação – pela qual, nesse caso, não recebo nada –, vale se assinatura for de próprio punho. Se coincidir com greve dos correios, complica. Nada de dar tréguas ao desperdício brasileiro de papel.
  3. Em um município do Grande São Paulo, reformaram administração. Contratações foram centralizadas no departamento de suprimentos. Resultado: Secretaria de Cultura não consegue contratar ninguém, enfrenta toda espécie de dificuldades, chegarão ao fim do ano com verbas para exercício findo, como se não tivessem feito nada.
  4. Em outro município próximo a São Paulo, centralizam comunicações em uma Secretaria de Comunicações. Nem aí para a cultura, têm coisas mais importantes para tratar. Resultado: organizador do evento literário dardejando mensagens pelo Facebook, na tentativa de divulgar. Tive um terço do público que poderia ter vindo, calculo. Desperdício, inclusive do meu cachê.
  5. Outro dia, em uma cidade importante, com vida cultural ativa: organizadora da festa literária, parcialmente subvencionada pela prefeitura local, comentou que atender às exigências para que a subvenção saísse lhe deu mais trabalho que a organização do evento em si.
  6. Universidades e seus órgãos de fomento também têm procedimentos lindinhos. Quando você é transportado, tem que guardar o ticket de embarque e mandar de volta. Como se, comprovadamente, não houvesse estado lá. Outros órgãos públicos também pedem.
  7. Florianópolis, 2011: convidado, com outros autores, para dar palestra. Lá é assim: quem receber, for remunerado, tem que se cadastrar para recolher tributo local. Uma repartição, pomposamente denominada de centro da cidadania, assistência ao cidadão ou algo assim, cheia de gente, pode-se perder a manhã. É receber senha, aguardar chamada, entrar em uma sala cheia de funcionários, cada qual na frente de um monitor e um teclado. Examinam seus documentos e digitam seus dados, CPF, RG e tal. Fazem que computadores desempenhem mesmo serviço de máquinas de escrever. Aí, você vai ao guichê do banco instalado na repartição, paga o tributo e volta, mostra o comprovante; só então o liberam. Formulário on line, nem pensar, não acreditam que você exista se não comparecer pessoalmente. Menos ainda, quem te contratou cuidar disso e recolher o tributo. Modernizaram: dei palestra lá em 2005, não era assim. Soube que outras municipalidades vêm adotando o mesmo procedimento. Muito lógico: se não fosse assim, o que fazer com todos aqueles funcionários? Como ocupá-los?
  8. Alguns agentes públicos têm lances de gênio. Um deles – em um dos eventos recentes do qual participei – perguntou à coordenadora o motivo de trazerem conferencistas de fora, de outro país. Pediu justificativa por escrito da contratação de estrangeiros no lugar de brasileiros. O famoso excesso de zelo. Também faz parte da lógica da burocracia. Funcionários se preocupam em salvar o pescoço ou a cauda. Melhor errar por excesso, que no máximo resulta em reclamação verbal, do que por omissão, que pode render processo administrativo, prejudicando-lhe a carreira.
  9. Prefeitura de São Paulo, e muitas outras: se você propõe contratação de alguém, tem que justificar – não basta mostrar currículo (que exigem assinado, e se deixassem, pediam para reconhecer firma…). É claro que qualquer coisa escrita serve, não vão entender mesmo, é só para constar.

É circular: um complexo sistema de fiscalização da arrecadação de tributos cuja receita servirá para cobrir o custo desse complexo sistema de fiscalização da arrecadação de tributos. Ineficaz, por ser formal, fiscalização incidir sobre atividades-meio e não sobre a atividade-fim. Há pior, é claro. As pesquisas que atrasam ou são interrompidas à espera de guias de importação. A dificuldade de montar exposição com obras vindas de fora. A demora para abrir e fechar empresa. As transmissões e sucessões, o trabalho que dá para morrer, e não só para viver. Que a ensaísta Susan Sontag me desculpe por usar doença como metáfora – ela escreveu livro a respeito – mas a comparação é mesmo com metástases, bactérias resistentes ou vírus que proliferam. Todos estão cansados de saber que isso atrasa o país, que gera desperdício de recursos, o qual, por sua vez, resulta em sobrecarga tributária. Incomoda-me uma quantidade de pessoas conferirem estatuto de realidade ao absurdo, achando isso normal e que a vida é assim mesmo. De vez em quando, simplificam algum procedimento – mas, imediatamente, outro administrador iluminado inventa um novo modo de complicar.