Posts Tagged ‘Congresso de Escritores’

Manifesto de Escritores

A seguir, documento final do Congresso de Escritores realizado em novembro de 2011 pela UBE, do qual tive a satisfação de participar, expondo em sessão plenária sobre direitos autorais, coordenando mesa sobre políticas culturais, e apresentando propostas para redação final. Diria que andamento desse congresso ultrapassou minha expectativa – com mínimos recursos e bastante disposição, tudo correu muito bem. Escritores compareceram, intervieram, participaram. Ambiente muito agradável.

 

 

MANIFESTO DOS ESCRITORES BRASILEIROS

CONGRESSO BRASILEIRO DE ESCRITORES DE 2011

 

A UBE, União Brasileira de Escritores, ao término do CONGRESSO BRASILEIRO DE ESCRITORES DE 2011, realizado em Ribeirão Preto, São Paulo, de 12 a 15 de novembro de 2011, com a presença, durante quatro dias, de centenas de escritores, em um grau de mobilização e participação inédito em décadas, apresenta seu documento final, com propostas aprovadas em plenário. Por meio dele, os escritores brasileiros reafirmam o compromisso de trabalhar junto a seus pares, ao governo e à sociedade, para que a arte possa ser construída com liberdade e qualidade, de modo a constituir legado significativo para o futuro; e reafirmam seu compromisso incondicional com a democracia e a liberdade de expressão, valores que determinaram a criação da UBE. Por isso,

  1. Protestam contra modalidades de censura ainda em vigor, como as restrições a biografias e outras pesquisas a pretexto de defender sucessores ou pesquisados, resultando em censura judicial; declaram que lutarão para impedir o cerceamento à liberdade criadora do escritor, especialmente aquele originado de iniciativas de herdeiros ou proprietários de direitos autorais para impedir a circulação de obras;
  2. Sustentam, como premissa, que o governo brasileiro proponha e defenda uma política cultural nacional, equilibrada, justa, democrática e aberta, da qual o Estado participe como facilitador, e não como mentor, exigindo a defesa, incentivo e proteção de toda criação artística, pautada pelo respeito ao direito autoral, à liberdade de expressão, à busca de ampla divulgação e publicidade, em atendimento aos preceitos do desenvolvimento cultural de um país: educação, cidadania, democracia, igualdade, liberdade, diversidade, direitos humanos e preservação do acervo e do patrimônio cultural, estético, artístico e ecológico do país;
  3. Entendem ser prioridade a defesa intransigente da qualidade da educação no Brasil, esperando do Estado os investimentos necessários à qualificação e ao aprimoramento dos professores e à manutenção de escolas e equipamentos; em especial, que seja resgatado o ensino da literatura nas escolas, com atenção ao conteúdo e valor, tanto pedagógico quanto artístico, das obras adotadas para leitura e exame, com ênfase para a produção nacional;
  4. Declaram imprescindível a ampliação dos programas em curso, especialmente de órgãos do Ministério da Cultura, para estimular a leitura e promover a difusão da literatura brasileira, assim enfrentando o dramático descompasso em nosso País de índices de leitura de livros e, correlatamente, do alarmante analfabetismo funcional;
  5. Requerem, igualmente, por parte dos órgãos públicos, consistência e regularidade nos programas de difusão da literatura brasileira no Exterior, apoiando traduções de obras, mostras e apresentações de autores, a exemplo do que é feito, rotineiramente, pelos governos de outros países;
  6. Esperam esforços equivalentes das administrações estaduais e municipais, para que desenvolvam políticas culturais em consonância com esse esforço; especialmente, ao manterem e equiparem bibliotecas públicas e programas de promoção da literatura e incentivo à leitura, e pela boa divulgação da produção nacional em seus equipamentos culturais e meios de comunicação;
  7. Como tópicos da defesa dos direitos do autor:

7.1.   Repudiam frontalmente programas de difusão de livros e incentivo à leitura, especialmente na área educacional, que exijam a renúncia a direitos autorais e de edição.

7.2.   Declaram inadmissível qualquer equiparação da tradução literária ou qualquer escrita criativa à prestação de serviços, obliterando ou suprimindo direitos autorais;

7.3.   Exigem maior transparência nas prestações de contas a autores por parte de editores; por isso, propõem, como tópico da lei de direitos autorais ora em exame, a inserção de informe da tiragem pela gráfica nas edições em maior escala; e, naquelas em impressão digital ou nos livros por encomenda, que as editoras numerem cada exemplar; e que, em livros eletrônicos ou quaisquer edições no meio digital, seja garantido ao autor o conhecimento a qualquer tempo da quantidade de exemplares adquiridos por esse meio; e, ainda, que seja assegurado, nas compras de grandes quantidades de livros por órgãos públicos – MEC, MinC etc –, a comprovação pelo editor de que o titular de direitos autorais foi informado da compra;

  1. Lutarão pelo fim dos privilégios no fomento à produção artística; pela reestruturação do Fundo Nacional de Cultura, de modo que esse receba recursos originados de imposto de renda devido pelas empresas, a serem destinados a projetos aprovados por um conselho de representantes da sociedade civil que analisarão projetos a serem financiados por leis de incentivos, assim retirando das empresas patrocinadoras o poder decisório sobre a destinação final de tais recursos;
  2. Solicitam dos meios de comunicação, concessionários que são, atenção à produção artística nacional e às demandas dos seus produtores, por meio da instalação de um Conselho Nacional de Comunicação que tenha maioria de membros indicados por organizações da sociedade civil;
  3. Tendo tido a honra de entregar o Prêmio Juca Pato – Intelectual do Ano, ao final do Congresso, ao professor Aziz Nacib Ab’Sáber, associam-se às causas sustentadas por esse notável ambientalista em defesa do meio ambiente e da própria continuidade da vida em nosso planeta.

Manifesto votado e aprovado em Ribeirão Preto, no dia 15 de novembro, dia da República, do ano de 2011

Sobre o congresso de escritores

A seguir, link de acesso ao texto de A. P. Quartim de Moraes publicado na pg. 2 de O Estado de S. Paulo de hoje, 26/11/2011, sobre o recente Congresso de Escritores, já veiculado aqui, e do qual  participou:

http://m.estadao.com.br/noticias/geral,escritores-a-hora-da-uniao,803269.htm

Quartim, editor experiente (fez um excelente trabalho à frente da editora do SENAC),  abre discussão. Critica aqueles escritores “que preferem se isolar na zona de conforto” e “tendem a ignorar a realidade perversa que os cerca”. Talvez generalize. Nem todo ausente de iniciativas corporativas é um perseguidor de glórias. Mas, mesmo sendo assim no mundo todo –  reivindicações específicas despertam menos interesse da mídia e mobilizam menos do que os eventos com finalidade puramejnte comercial -, seria bom se mais colegas se envolvessem no debate de assuntos de evidente interesse . Entre eles, os necessários avanços na defesa de direitos autorais e em boas políticas públicas em favor do livro e literatura. E, é claro, da melhora da qualidade do ensino. Nesses campos, algo já foi feito; houve progresso, ultimamente; mas tudo ainda pode (e deve) avançar muito. Quem ganha com isso somos nós, autores; e a sociedade como um todo.

Em tempo: convergente com algo do que diz Quartim, já havia saído o artigo de outro dos participantes, Deonísio da Silva, em:

 http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/a_midia_ausente